CPI do transporte público é protocolada na Câmara de Santa Maria após aumento da tarifa

O aumento da tarifa do transporte coletivo em Santa Maria motivou um novo movimento político na Câmara de Vereadores. Na última sexta-feira (13), o vereador Tony Oliveira (Podemos) protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação do sistema de transporte público no município.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

A iniciativa ocorre após o reajuste da passagem, que passou a custar R$ 7,25 em dinheiro e R$ 6,65 no Cartão Cidadão e no vale-transporte. O requerimento reúne outras 11 assinaturas, incluindo parlamentares do bloco governista, número superior ao mínimo exigido para abertura de uma comissão investigativa na Casa.

"Vamos ouvir todos os envolvidos"

Segundo o autor da proposta, a CPI terá como objetivo apurar responsabilidades e ampliar a transparência sobre o funcionamento do sistema de transporte coletivo na cidade.

– A CPI nasce com um compromisso muito claro: buscar a verdade e dar transparência a um tema que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas em Santa Maria. Vamos ouvir todos os envolvidos, analisar documentos, contratos e dados operacionais para compreender a atual situação do sistema – afirmou Tony Oliveira.

De acordo com o vereador, a comissão deverá realizar um trabalho técnico e imparcial, considerando que o transporte público é um serviço essencial para estudantes, trabalhadores e famílias que dependem diariamente dos ônibus na cidade.

Investigação deve analisar tarifa e qualidade do serviço

O líder do governo na Câmara, Admar Pozzobon (PSDB), afirmou que a CPI deverá analisar diferentes aspectos do sistema, incluindo o cálculo da tarifa e as condições da frota que atende os usuários.

– Mesmo sendo da base do governo, vamos fazer todo o trâmite legal que a CPI permite. A questão do valor da passagem, a condição dos ônibus, tudo isso será investigado – disse.

Segundo Pozzobon, a definição dos membros da comissão deve ocorrer após o avanço do processo interno na Câmara. A expectativa é acompanhar de perto possíveis falhas no funcionamento do sistema.

Empresas dizem que irão colaborar

O diretor da Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU), Edmilson Gabardo, afirmou que as empresas do setor veem a CPI como uma oportunidade para ampliar o debate sobre o transporte coletivo.

– A CPI é ótima, pois os vereadores vão ver com os próprios olhos que o subsídio é fundamental para a redução da tarifa. O transporte público precisa ser debatido com profundidade em todas as instâncias – afirmou.

Segundo ele, as empresas pretendem colaborar com a comissão e disponibilizar as informações necessárias.

– Prestamos serviço público, então todas as informações estão à disposição, como sempre estiveram – acrescentou.

Prefeitura diz que reajuste seguiu a legalidade

Em nota, a prefeitura de Santa Maria afirmou que respeita a independência entre os poderes e reconhece a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) como um instrumento legítimo de fiscalização do Poder Legislativo.

O procurador-geral do município, Guilherme Cortez, também se manifestou sobre o tema e destacou que o Executivo respeita a iniciativa da Câmara de Vereadores.

– A CPI é um instrumento legítimo do parlamento e deve ser respeitado. Independentemente de governo ou oposição, é importante dizer que se trata de um mecanismo próprio do Poder Legislativo – afirmou o procurador em entrevista à Rádio CDN, nesta segunda-feira (16).

Segundo a administração municipal, todo o processo de reajuste da tarifa do transporte coletivo foi realizado dentro da legalidade e das atribuições do Poder Executivo.

A prefeitura também argumenta que o valor atualmente cobrado dos usuários está abaixo da chamada tarifa técnica indicada pelo Conselho Municipal de Transportes, órgão que reúne representantes de diferentes entidades da cidade.

Além disso, o governo municipal informou que segue trabalhando na elaboração do processo de licitação do transporte coletivo, que está em fase de ajustes técnicos antes de ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise.

Mobilizações pressionam por investigação

A discussão sobre a criação de uma CPI ocorre em meio a mobilizações de estudantes, sindicalistas e usuários do transporte público, que questionam o aumento da tarifa e pedem maior transparência na gestão do sistema.

Nas últimas semanas, manifestações e assembleias estudantis voltaram a colocar o tema no centro do debate público na cidade.

Em publicação nas redes sociais, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Santa Maria convocou a população para acompanhar as discussões na Câmara.

– A população paga uma das passagens mais caras do país e tem o direito de saber a verdade sobre o sistema de transporte, os contratos e as decisões que impactam a vida de quem depende do ônibus todos os dias – afirma a entidade.

O DCE também convocou estudantes e moradores para acompanhar a sessão na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (17), às 14h30.

Próximos passos

Depois de protocolado oficialmente na Câmara de Vereadores, o pedido de CPI passa por uma série de etapas internas antes de uma eventual comissão ser instaurada.

Entre os principais passos, estão:

• Encaminhamento à presidência da Câmara, responsável por dar início ao trâmite do expediente;
• Análise jurídica da Procuradoria do Legislativo, que avalia os documentos e os elementos apresentados no pedido;
• Tramitação conforme o regimento interno da Casa;
• Coleta de assinaturas de vereadores, já que a abertura de uma CPI exige o apoio mínimo de um terço dos parlamentares — o equivalente a sete vereadores.
• O prazo para conclusão dessas etapas pode variar, já que depende da complexidade do pedido e da análise dos documentos apresentados.

O vereador Sidnei Cardoso (PT), líder da oposição na Câmara, foi procurado pela reportagem, mas não havia se manifestado até o fechamento desta matéria.

​